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Reforma trabalhista, o que muda para sua empresa?

Com a possível aprovação da reforma trabalhista, você empresário já parou para pesquisar as mudanças que podem acontecer na sua relação com seus funcionários em seu ambiente de trabalho?

A reforma faz alterações em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma foi aprovada na Câmara por 296 votos a 177 e agora segue para a aprovação pelos senadores.

Para o lado do empregador, as medidas são positivas, pois modernizam a CLT, que precisa se adequar à nova realidade em que o país vive. Já as centrais sindicais temem que, sendo aprovada, a reforma trabalhista possa mexer nos direitos conquistados pelos trabalhadores, fazendo com que eles percam seus direitos, adquiridos ao longo da história.

Independente de opiniões, é necessário saber o que pode mudar no seu negócio. Alguns dos principais tópicos são:

• Possibilidade para negociações entre trabalhadores e empresas
O funcionário e o patrão poderão negociar parcelamento de férias, jornada de trabalho, redução de salário, banco de horas. A empresa não poderá discutir fundo de garantia, salário mínimo, décimo terceiro e férias proporcionais.

• Jornada de trabalho flexível
O texto prevê que o trabalhador poderá negociar carga horária num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana. No entanto, se ocorrer a jornada de 12 horas, o trabalhador deverá receber 36 horas de descanso.

• Férias parceladas
As férias poderão ser divididas em 3 períodos, mas nenhum poderá ser menor do que 5 dias corridos ou maior do que 14 dias corridos. Para não haver prejuízo aos empregadores, as férias não podem começar dois dias antes de um feriado ou fim de semana.

• Horas extras não compensadas serão pagas em dinheiro
O trabalhador que não compensar suas horas extras em até seis meses, poderá receber essas horas como extras, ou seja, com um adicional de 50% (como prevê na Constituição).

• Regulamentação do home office
Atualmente não existe legislação para quem trabalha em casa, no texto apresentado ele será incluso, estabelecendo regras para sua realização. Haverá necessidade de um contrato com todos os termos bem definidos para o exercício da atividade.

• Terceirização com salvaguardas
Um empregador não pode demitir um trabalhador efetivo para contratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses. Além do mais, os direitos de um trabalhador terceirizado devem ser os mesmos dos efetivos: ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos, por exemplo.

• Fim da contribuição sindical
Sendo a mudança aprovada, não será mais obrigatório pagar um dia de trabalho para as centrais sindicais, será uma prática opcional.

 

Os tempos estão mudando e até a CLT está prestes a se atualizar. E a sua empresa? Como anda a gestão dela? Com os sistemas de gestão da Controller sua empresa também fica mais moderna, mais ágil. Com reforma ou sem reforma, você se destaca no mercado, acompanha seu crescimento em tempo real e tem muito mais tempo para pensar em plano para o futuro, enquanto a gente cuida da rotina administrativa do seu negócio. Entre em contato com a gente.

Ana Elisa
Ana Elisa
Designer de interface & Marketing Digital na Controller Informática.

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